INTERNAUTAS PODEM SER CONDENADOS POR 'CURTIR' OU 'COMPARTILHAR' POSTS NO FACEBOOK
Ao curtir ou compartilhar algo no Facebook o usuário mostra que
concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. Levando esse fato em
consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu os replicadores
de conteúdo em uma sentença, fazendo com que cada um seja condenado
junto com quem criou a postagem.
O caso foi relatado nesta manhã pela colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo,
segundo a qual a decisão, inédita, será recomendada como jurisprudência
para ser aplicada sempre que uma situação semelhante surgir.
O
processo em questão envolve um veterinário acusado injustamente de
negligência ao tratar de uma cadela que seria castrada. Foi feita uma
postagem sobre isso no Facebook e, mesmo sem comprovação de maus tratos,
duas mulheres curtiram e compartilharam. Por isso, cada uma terá de
pagar R$ 20 mil.
Relator do processo, o desembargador José
Roberto Neves Amorim disse que “há responsabilidade dos que compartilham
mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva”. Amorim comentou
ainda que a rede social precisa “ser encarado com mais seriedade e não
com o caráter informal que entendem as rés”.
Fonte: JusBrasil
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